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Relatório Circunstanciado - Atividades e resultados de metas em 2016
Relatório Circunstanciado - Atividades e resultados de metas em 2015
Relatório Circunstanciado 2017

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO


CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO


 


APRESENTAÇÃO


O planejamento estratégico para a administração de Campo Novo de Rondônia, pauta pela organização financeira e responsabilidade fiscal, respeito ao contribuinte, transparência, inovação e coordenação das políticas públicas com o objetivo de entregar benefícios à sociedade, vislumbrando um amplo desenvolvimento social, contemplando todos os setores com ideias inovadoras tendo como eixo central a valorização humana.


Para atingir os objetivos deste plano, foram estabelecidos a missão, visão e os valores que nortearão a atual gestão, quais sejam:


Missão:


Garantir a melhoria da qualidade de vida do cidadão e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município através da gestão eficiente das políticas públicas.


Visão:


Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços à comunidade, visando fundamentalmente o desenvolvimento econômico e social.


Valores:


- Ética, agir com respeito a vida, crenças e valores;


- Transparência, conferir clareza e publicidade aos atos administrativos;


- Planejamento, realizar as atividades de forma organizada otimizando recursos;


- União, manter espírito de colaboração mútua em equipe;


- Inovação, adotar práticas inéditas na melhoria nos processos;


- Trabalho, com afinco na aplicação das políticas públicas;


- Eficiência, desempenhar as atividades orientadas pelos resultados.


 


BREVE DIAGNÓSTICO


Campo Novo de Rondônia foi emancipado em 13 de fevereiro de 1992, população estimada de 14.266 habitantes (IBGE 2020), com área geográfica de 3.442 km², tendo como densidade demográfica 4,07 habitantes por km².


Cerca de 75% da população reside na zona rural do município.


O município possui três distritos: Três Coqueiros a 45 km, Rio Branco a 88 km, e Vila União a 29 km da sede, com núcleo urbano e todas as necessidades e problemas existentes na sede urbana, infraestrutura, segurança, educação, saúde, etc.


A dispersão da população dificulta a prestação de serviços essenciais, haja vista que é necessária infraestrutura básica para o atendimento à educação, saúde e manutenção das estradas vicinais, e onde a distância entre a área urbana (escolas e UBSs) ultrapassam a 40 km até o último morador.


O município possui cinco Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, quatro Unidades Básicas de Saúde - UBS, e um Hospital de Pequeno Porte.


 


Campo Novo sofre com a defasagem de servidores efetivos, tendo perdido 98 servidores efetivos entre 2020 e 2022, tendo sua reposição atrasada pelas restrições impostas pela pandemia.


Outro problema crônico é o alto déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o que contribui para uma alta alíquota da contribuição patronal (30,64%), além de outros fatores como, inadimplência de gestões passadas junto ao RPPS, alíquotas passadas insuficientes para cobrir o custo normal, diminuição do número de participantes frente o aumento do número de aposentados e pensionistas, aumento do valor do benefício médio.


Os principais problemas causados pelo aumento das contribuições previdenciárias, são a limitação da capacidade de investimentos e a elevação do índice de despesa com pessoal.


Falando em Despesa com Pessoal, em junho/2023 o índice deve ultrapassar a casa do 58% em relação a RCL, devido principalmente a:


- Diminuição da Receita Corrente Líquida – RCL no 1º quadrimestre/2023 em relação ao 1º quadrimestre/2022 e a queda do ICMS a partir de agosto/2022, voltando a se recuperar apenas em maio/2023;


- Implementação do Piso salarial dos ACSs e ACEs;


- Implementação do piso salarial do magistério;


- Aumento da alíquota patronal do RPPS de 18% para 30,64%;


- Recomposição salarial dos servidores.


Outro problema que proporciona risco potencial de diminuição de receita foi a diminuição da população apontada pelo CENSO realizado pelo IBGE, o que fará com que o FPM diminua.


Diante do cenário acima, se faz necessário planejar com maior zelo os passos da administração, cuidando para manter os serviços básicos já existentes, adiando a realização de alguns objetivos e abrindo mão de outros.


 


OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS


Para definir os objetivos, metas e estratégias, procuramos “linkar” o Plano Plurianual – PPA com o Plano de Governo apresentado à comunidade e protocolado na Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2000, adaptando a realidade atual.


VALORIZAR RECURSOS PÚBLICOS


(PARTICIPAÇÃO) - Praticar uma gestão inovadora e descentralizada através de um planejamento estratégico participativo;


(TECNOLOGIA) - Expandir por meio de interação tecnológica a divulgação dos atos administrativos a participação social no âmbito da Administração Pública, de forma a promover maior interação entre o Município e a sociedade;


 


SERVIDOR PÚBLICO


(CONCURSOS) - Realizar concursos públicos para suprir necessidades de recursos humanos e valorizar a carreira de servidor público por meio de progressões salarias, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.


(FORMAÇÃO) - Ampliação dos programas de capacitação dos servidores nas diversas áreas, buscando parcerias com universidades públicas e privadas, objetivando a integração da sociedade com essas escolas, visando a formação e a capacitação do servidor público, em laboratórios voltados à própria gestão;


(FORMAÇÃO) - Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.


(PLANEJAMENTO) - Elaborar plano de desenvolvimento institucional do município, com a participação da sociedade, objetivando planejar o tamanho ideal da máquina administrativa que irá gerir o município, integrando os instrumentos legais – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual - a um processo transparente de monitoramento e avaliação, buscando demonstrar à sociedade o verdadeiro resultado obtido com o gasto público;


(PLANO DE CARGOS) - Rever e atualizar os planos de cargos e salários, instituindo o processo de meritocracia em todo o quadro, valorizando e premiando o servidor realmente dedicado e integrado aos valores maiores da sua função: desempenho, comportamento, proficiência;


 


TRANSPARENCIA E PARTICIPAÇÃO


(APLICATIVOS) - Promover a divulgação ampla, através de aplicativos com linguagem de fácil compreensão, da arrecadação municipal visando proporcionar ao munícipe o acompanhamento real dos impostos e taxas arrecadados periodicamente;


(COMUNICAÇÃO) - Aprimorar a divulgação de informações visando a transparência em todas as áreas para orientar as ações do conjunto do governo.


(COMUNICAÇÃO) - Disponibilizar canal de comunicação com a população através das redes sociais e do site institucional;


(CONTROLADORIA) - Fortalecer e ampliar a atuação da Controladoria Geral do Município, como órgão central de controle interno, buscando a implantação de uma política pública voltada para a transparência irrestrita das ações da Administração Municipal;


(OUVIDORIA) - Valorizar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas.


(PARTICIPAÇÃO) - Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões da cidade, reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da administração municipal.


(PARTICIPAÇÃO) - Implantar mecanismo de consulta popular visando a avaliação e sugestão de melhorias relativo a prestação de serviços fazendários de arrecadação.


(PARTICIPAÇÃO) - Consolidar os canais de participação, como os conselhos gestores de unidades ou de políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão;


(PLANEJAMENTO) - Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária.


(PORTAL) – Aperfeiçoar o Portal da transparência, mostrando de forma transparente e de fácil compreensão para todos como é aplicado cada centavo do orçamento municipal, democratizando as informações;


INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AGILIDADE


(MODERNIZAÇÃO) - Modernizar a gestão pública municipal, por meio de melhoria de processos, planejamento, tecnologia de integração de serviços públicos, contenção de gastos e ampliação da transparência.


(MODERNIZAÇÃO) - Promover a modernização da infraestrutura de atendimento (presencial/internet) - ao contribuinte implantando espaço físico de atendimento que observe o conceito de acessibilidade nos tempos atuais e ainda, melhoramento e disponibilização de novos serviços via internet;


(MODERNIZAÇÃO) - Retomar o Projeto de Modernização Administrativa e Tributária visando a ampliação da sustentabilidade econômico-fiscal do município pelo incremento de sua capacidade de gestão


(MODERNIZAÇÃO) - Utilizar os Sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços e informações aos munícipes.


GESTÃO FISCAL


(DESPESAS) - Qualificar os gastos públicos, adotando medidas de contenção de despesas com atividade meio;


(EDUCAÇÃO FISCAL) – Fomentar a Educação Fiscal Cidadã, como estratégia de estímulo ao controle social, exercício da cidadania e ampliação da participação do cidadão;


(LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA) - Atualizar a Legislação Tributária Municipal relativo à gestão dos impostos e taxas visando desonerar o contribuinte de exigências fiscais de natureza acessória em face da adoção de novos aplicativos tecnológicos de gestão tributária;


(LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA) - Implantar mecanismo de revisão da planta genérica de valores para avaliação dos imóveis tornando assim o IPTU mais justo para o munícipe.


 


PROTEGER A VIDA


PESSOAS


(CRAS) - Garantir a presença dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS nas zonas de maior vulnerabilidade social;


(MULHERES) - Ampliar as ações de combate à violência contra a mulher;


(TRANSFERENCIA DE RENDA) - Priorizar as ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.;


(VALORES) - Resgatar e propugnar pela valorização e proteção dos valores éticos da sociedade e da família;


 


INFÂNCIA E JUVENTUDE


(CONSELHOS) - Criar o projeto de proteção ao jovem em situação de vulnerabilidade, engajando os Conselhos Tutelares ações preventivas de segurança envolvendo crianças e adolescentes.


(GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA) - Instituição do Plano Municipal de Saúde para Crianças e Adolescentes, inclusive para prevenir a gravidez indesejada na adolescência;


(VIOLENCIA CONTRA A CRIANÇA) - Proposição e apoio a iniciativas que combatam a violência contra as crianças, jovens, mulheres e a homofobia;


 


PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS


(PROTEÇAO) - Implantar e Implementar, no âmbito da assistência social as ações de proteção social para pessoas com deficiência;


 


SAÚDE


GESTÃO


(DADOS) - Implantar a coleta de dados informatizada e Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores;


(INFORMATIZAÇÃO) - Informatização on-line todas as Unidades de Saúde da zona urbana e da zona rural;


ESTRATÉGIAS


(AGILIDADE) - Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante


(ESTRUTURA) - Realizar a manutenção física e de aparelhamento das unidades de saúde existentes;


(ESTRUTURA) - Renovar a frota de ambulâncias da Central de Transportes Eletivos;


(HUMANIZAÇAO) - Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado com a população.


ATENÇÃO BÁSICA


(HOMEM) - Promover a atenção à saúde do homem, com foco no diagnóstico e tratamento do câncer de próstata, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, acidente vascular cerebral.


(MULHER) - Intensificar a atenção à saúde da mulher, com foco na prevenção do câncer de colo de útero e de mama, atenção às gestantes e redução da gravidez precoce.


 (IDOSO) - Fortalecer os programas de atenção ao idoso, especialmente em prevenção e promoção de saúde, terapia ocupacional e prevenção da cegueira.


(MORTALIDADE INFANTIL) - Reduzir a mortalidade infantil, ampliando o atendimento à criança até o quinto ano, com acompanhamento da vacinação e do peso, acompanhamento pelas Equipes de Saúde da Família das intercorrências gripais e diarreicas.


(SAÚDE MENTAL) - Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas;


(VIGILANCIA SANITÁRIA) - Reestruturar a Vigilância em Saúde municipal, fortalecendo as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, visando a promoção, prevenção e controle de doenças e agravos.


(ZOONOSES) - Equipar o centro de controle a zoonose.


MEDICAMENTOS


(FORNECIMENTO) - Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde, com a implantação da medicação em casa, para os casos crônicos e garantindo estoque permanente de todos os medicamentos que compõem o rol de fármacos de responsabilidade municipal;


ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DIAGNÓSTICO


(OFERTA) - Ampliar a oferta de especialistas e fortalecer o serviço de apoio diagnóstico por imagem.


(REABILITAÇÃO) - Reestruturar o Centro Municipal de Reabilitação, dotando-o de médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, odontólogos e assistentes sociais.


ATENÇÃO HOSPITALAR


(MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) - Fortalecimento da Rede de Atenção à Média e Alta Complexidade Municipal, integradas ao Estado.


 MORADIA


(REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) - Acelerar o processo de regularização de imóveis urbanos no município;


VILAS, DISTRITOS E COMUNIDADES


(ECONOMIA) - Incentivar e otimizar as capacidades econômicas dos distritos, assistindo tecnicamente, possibilitando acesso a crédito, capacitação e a comercialização dos produtos dos agricultores e extrativistas da região.


(URBANIZAÇÃO) - Implantação de programa de urbanização dos distritos;


 


RESPEITAR O FUTURO DAS PESSOAS


CULTURA, ARTE E IDENTIDADE


(CAPTAÇÃO DE RECURSOS) - Assessorar tecnicamente os artistas locais e as associações culturais, visando a qualificação da organização, gerenciamento e o no desenvolvimento de projetos para captação de recursos junto aos entes públicos, iniciativa privada e terceiro setor.


(ESPAÇOS) - Rever, ampliar, adaptar e democratizar os espaços destinados as mais diferentes manifestações artísticas e culturais;


 (EXPRESSÕES CULTURAIS) - Fortalecer a identidade cultural dos cidadãos, mantendo viva a diversidade cultural do Município, apoiando e incentivando as entidades artísticas-culturais, por meio de editais, de modo a torná-las sustentáveis, fomentando o turismo local e gerando emprego e renda.


(FORMAÇÃO) - Incentivar e difundir o aprendizado e a transmissão do saber popular, da música, poesia, artesanato e pintura na rede municipal de ensino, como parte de um esforço para a inclusão social dos mais carentes e na perpetuação das tradições e folclore regional;


(PLANEJAMETO) - Encaminhar ações para implantação do Plano Municipal de Cultura;


(PROMOÇÃO) - Criar o Calendário Cultural do Município como estratégia de fortalecimento, planejamento e divulgação das manifestações culturais do município, estimulando a participação de toda a sociedade.


(PROMOÇÃO) - Implantar iniciativas itinerantes, nas escolas, nos bairros demais e espaço públicos, para a disseminação e na valorização e no resgate da identidade cultural e histórica de Campo Novo.


ESPORTE E LAZER


(ASSOCIAÇOES) - Como estratégia de fomentação do esporte e dos seus valores, incentivar, fortalecer e apoiar as ligas desportivas dos bairros e os clubes na realização de eventos locais de esporte e lazer.


(ATLETAS) - Intensificar as estratégias de estímulo ao desporto de rendimento, voltadas à formação e estímulo de atletas nas mais diferentes modalidades, para que possam representar o município em competições nacionais, estaduais ou intermunicipais;


(EQUIPAMENTOS) - Aquisição de materiais esportivos para fomentar escolinhas de iniciação esportiva;


 (ESCOLAS) - Abrir as escolas públicas nos fins de semana para a realização de torneios esportivos, oficinas culturais e palestras de interesse da comunidade.


(LAZER) - Criar o projeto de lazer nos bairros e distritos;


(LOCAIS) - Ampliar a implantação de academias ao ar livre em espaços públicos com monitoramento por profissionais da área da educação física;


(PROMOÇÃO) - Promover orientação e prática de atividades físicas, com acompanhamentos de profissionais de Educação Física;


(PROMOÇÃO) - Incrementar ações das Escolinhas de Esporte.


 


EDUCAÇÃO


QUALIDADE


(DISTORÇÃO IDADE SÉRIE) - Reduzir a repetência em todas as séries do ensino fundamental; e fortalecer programa de correção de fluxo para reduzir a distorção idade/série no ensino fundamental, em todas as escolas municipais.


(IDEB) - Atingir a meta pactuada do IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.


(INFANTIL) - Promover ações para a melhoria da qualidade da educação infantil.


 


MERENDA ESCOLAR


(QUALIDADE) - Reavaliação e melhorar a qualidade nutricional e quantidade da merenda escolar servida na rede municipal do ensino, promovendo ações para que pequenos produtores rurais da zona rural do município possam fornecer ainda mais as frutas, verduras, legumes, leite, ovos, aves, peixes etc., usados na preparação dos alimentos;


 


ASSISTENCIA AO ALUNO


(NECESSIDADES ESPECIAIS) - Fortalecer a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.


(SAÚDE) - Intensificar as ações de saúde na escola com a disponibilização dos serviços de odontologia, oftalmologia e psicologia aos alunos matriculados na rede pública de ensino.


(UNIFORMES) - Aprimorar a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.


 


PROFESSORES


(DIÁLOGO) - Dialogar com os profissionais da educação;


(FORMAÇÃO) - Ampliar o programa de formação continuada para todos os profissionais da educação terem acesso a especialização, mestrado, licenciatura, e inclusão digital, garantindo a ampliação dos recursos pedagógicos.


(PESQUISA) - Incentivo à pesquisa, publicação e impressão de produções escritas dos profissionais da Educação Básica;


(REMUNERAÇÃO) - Estudar e colocar em prática meios de valorizar a remuneração dos professores e dos demais profissionais de educação, em especial, promovendo vantagem extra aqueles que apresentem resultados satisfatórios quanto à elevação dos níveis de ensino e aprendizagem;


ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO


(CRECHE) - Estudo da qualidade, eficiência e localização da atual malha de creches infantis disponibilizada pela prefeitura, promovendo quando necessário o aumento do seu número e definindo de modo estratégico a localização ou relocalização de cada nova unidade a ser integrada à rede, ou mesmo das unidades já existentes, para que consigamos atingir as metas dispostas no Plano Nacional de Educação;


(DEMANDA) - Realizar estudo de demanda reprimida na educação infantil/creche para subsidiar planejamento de construção, ampliação e reforma de unidade de ensino visando ampliar a cobertura dos serviços.


(EDUCAÇÃO INFANTIL) - Reestruturar os convênios, aprimorando o acompanhamento, a supervisão e qualificando a parceria com as entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 5 anos.


(INTEGRAL) - Ampliar a oferta de educação em tempo integral, com implantação de Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer.


(FUNDAMENTAL) - Universalizar o acesso ao ensino fundamental, nos termos dos Planos Nacional e Municipal de Educação;


ESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES


(INCLUSÃO DIGITAL) - Implantar laboratórios de informática educativa em todas as escolas da rede pública, com acesso à internet, banda larga, e com a assistência de técnicos na especialidade;


(INFRAESTRUTURA) - Promover melhorias na infraestrutura das escolas municipais;


(PARQUES) - Equipar as escolas de educação infantil com parques, construir quadras poliesportivas, assim como a cobertura de pátios;


(REFORMA) - Diagnosticar, elaborar plano de reforma das escolas em conformidade com as condições financeiras disponíveis no orçamento;


GESTÃO


(COMUNIDADE) - Criar projetos e programas que integrem o aluno, a família e a escola;


(INFORMATIZAÇÃO) - Informatizar o processo gestão escolar garantindo matrículas, o aprimoramento do processo de chamada escolar e o controle completo escolar a partir da internet, com franco acesso pela sociedade;


(MATERIAIS PEDAGÓGICOS) - Promover estudos para melhoria da qualidade dos kits escolares e de uniformes, distribuídos aos alunos da rede escolar de Campo Novo de RO;


(ORÇAMENTO) - Garantia da continuidade do programa de descentralização de recursos da educação, mediante repasses diretamente aos conselhos escolares;


(PARTICIPAÇÃO) - Promover a gestão democrática, a educação do campo e a educação especial, em consonância com o Plano Municipal de Educação, em alinhamento aos planos estadual e nacional de educação;


(PROGRAMAS) - Institucionalizar programas que visem o pleno exercício da cidadania, por meio da educação ambiental, ética, educação para o trânsito, educação fiscal, educação sexual, combate à violência e as drogas, sempre privilegiando as ações transversais;


(PROJETOS) - Implantação de sistemas de avaliação permanente dos programas educacionais hoje aplicados na rede escolar municipal, procurando com isso atingir um nível de excelência ainda não alcançado pelo município;


(SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO) - Implantar programa de excelência na gestão escolar, com criação de sistema de acompanhamento e avaliação, para o aprimoramento o desempenho da escola, com incentivo aos gestores na busca de elevar os indicadores de aprendizagem – realização de oficinas permanentes sobre práticas de gestão e de valorização do magistério;


(SEGURANÇA) - Promover a proteção para crianças e adolescentes no ambiente escolar, bem como promover a paz intramuros nas escolas, como o apoio da comunidade escolar;


(ZONA RURAL) - Fortalecer a educação do campo, estimulando a permanência das famílias nas áreas rurais e adequando o currículo escola à realidade rural;


POLÍTICA EDUCACIONAL


(ALFABETIZAÇÃO) - Reformular a política educacional do município, com foco na alfabetização na idade certa, na aprendizagem e na gestão escolar, fortalecendo a ação pedagógica, valorizando e instituindo equipes técnicas de apoio permanente para elaboração, atualização e implementação de Projeto Político pedagógico e Regimento Interno Escolar em todas as escolas e adotando programas pedagógicos destinados à alfabetização na idade certa,


e que deem suporte ao ensino aprendizagem e fortaleçam a proficiência em matemática e língua portuguesa.


(PLANEJAMENTO) - Utilizar o Plano Municipal de educação como instrumento de planejamento da educação e o Plano Nacional de educação como referência e busca do cumprimento das 20 metas estabelecidas nacionalmente para educação;


(RECREAÇÃO) - Retomar as atividades recreativas pedagógicas na educação infantil com profissionais da área da educação física;


(PRÉ-ESCOLA) - Realizar parcerias justas e exequíveis com as escolas comunitárias, afim de atender a demanda reprimida da educação infantil de 5 e 6 anos de idade que deveria esta universalizado esse atendimento conforme prevê a meta I do PNE;


TRANSPORTE ESCOLAR


(PASSE LIVRE) - Realizar estudos de viabilidade da implantação do Passe Livre para estudantes que não conseguirem vagas próximo as suas residências e que atendam requisitos mínimos de admissibilidade, como a condição socioeconômica, disponibilidade de vagas e recursos.


(TRANSPORTE) - Assegura e aprimorar a qualidade do transporte escolar.


GERAR EMPREGO E NEGÓCIOS


INCENTIVOS E DESBUROCRATIZAÇÃO


(DESBUROCRATIZAÇÃO) - Reduzir as barreiras burocráticas e integrar os serviços e programas de apoio ao pequeno e microempreendedor, agilizando a formalização e visando dar maior celeridade aos processos de licenciamento de novos empreendimentos;


(ESTUDOS) - Criar o Centro de Pesquisas e Estatísticas Econômicas e Sociais do\a município.


(ECONOMIA CRIATIVA) - Estimular a exploração da economia criativa como forma de agregar valor aos produtos e serviços locais;


(ECONOMIA SOLIDÁRIA) - Promover trabalho integrado entre as várias áreas da gestão municipal que faculte a melhoria de renda das famílias, em condições de vulnerabilidade, estimulado a economia solidária e o associativismo.


(EMPREENDEDORISMO) - Promover atitude empreendedora nas escolas e estimular e apoiar adolescentes e jovens com perfil empreendedor a criar conceitos e marcas de negócios, em sistema de incubadora de empresas e startups.


(INOVAÇÃO) - Estimular a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, como incubadoras, parque tecnológico e condomínios empresariais.


(LEGISLAÇÃO) - Implementar mudanças no ambiente regulatório e de infraestrutura urbana para a atração e implantação de novas empresas;


(RECEITAS-INCENTIVOS FISCAIS) - Investir em estudos para ampliação e adequação da legislação municipal relativa aos incentivos fiscais e ao estimulo a


instalação de novos empreendimentos que proporcione a geração de empregos e


renda e a manutenção dos espaços públicos;


(STARTUPS) - Estimular o desenvolvimento de startups como forma de atrair


investidores, gerar emprego e renda;


ACESSO AO CRÉDITO


(LINHAS DE CRÉDITO) - Articular com instituições financeiras e governo Federal e Estadual a ampliação e a acessibilidade as linhas de crédito para pequenos empreendedores e potencializar o acesso por meio do apoio, informação e assistência técnica a elaboração de projetos de captação de recursos.


ATENÇÃO à PRODUÇÃO


AGRONEGÓCIO


(AGRICULTURA FAMILIAR) - Desenvolver e fortalecer a agricultura familiar com projetos e ações focados na produção de hortifrutigranjeiros, pequenos animais e do cultivo de orgânicos no município, na agroindustrialização e na construção de uma rede de abastecimento e por meio do fomento e incentivo, além de incentivar a produção de hortas urbanas em espaços públicos destinados à produção comunitária de alimentos e plantas medicinais;


(A GRONEGÓCIO) - Fomentar o desenvolvimento da agricultura e pecuária, com foco nas cadeias produtivas da piscicultura, frutíferas, hortifrutigranjeiros, café, cacau, grãos, mandioca, avicultura, pecuária de leite e corte.


(ASSISTENCIA) - Capacitar as Associações Rurais para elaboração de projetos, gestão e produção;


(ASSISTENCIA) - Firmar parceria com instituições estaduais e federais para elaboração de análise e recuperação de solo de áreas incorporadas ao setor produtivo, para o aumento da eficiência e da eficácia da produção agrícola no município;


(ESTRADAS VICINAIS) - Ampliação do programa de abertura, recuperação e manutenção das estradas vicinais, garantido a escoamento da produção e do transporte de pessoas durante todo o ano;


(LOGÍSTICA) - Apoio ao transporte da produção agropecuária para comercialização em feiras livres e outros mercados;


(MULHER) - Retomar o Programa de Organização produtiva da Mulher do Campo e da Floresta;


(PECUÁRIA) - Implantação do programa de melhoramento genético dos rebanhos;


 (PRODUTOS) - Criar o programa especial de apoio à produção de frutas nativas, com sistema de irrigação e certificação de origem.


(PRODUTOS) - Fomentar a produção de flores e plantas ornamentais, com destaque para o cultivo de espécies regionais.


(PRODUTOS) - Incentivar a organização da avicultura, com apoio à certificação.


PSICULTURA E PESCA


(PESCA) - Implantar programa de produção de peixe em tanque escavado como alternativa de renda ao pequeno produtor e em tanques redes;


(VIVEIROS) - Implantação de viveiros para a produção de mudas nas comunidades rurais;


EXTRATIVISMO MINERAL E VEGETAL


(EXTRAÇÃO VEGETAL) - Criação do programa de beneficiamento dos recursos florestais, incentivando as atividades de extração vegetal sustentável e silvicultura do município.


(MINERAÇÃO) - Implantar plano de aproveitamento mineral do município com o objetivo de destacar áreas produtoras, áreas potenciais e preservar as jazidas e áreas potenciais para extração de recursos minerais.


INDÚSTRIA


(INDUSTRIALIZAÇÃO) - Incentivar a industrialização como gerador de emprego e renda, respeitando a sustentabilidade ambiental.


(INVESTIMENTOS) - Atrair investimentos privados e novas empresas para processamento e industrialização dos produtos das cadeias produtivas do município.


COMÉRCIO


(FEIRAS LIVRES) - Estruturação, padronização, organização, aquisição e gestão de equipamentos das Feiras Livres, desenvolvimento de marcas e projeto de comunicação e divulgação, para valorização dos produtores locais e produtos regionais e garantir a qualidade dos serviços e produtos comercializados;


 


TURISMO E SERVIÇOS


(ASSOCIAÇÕES) - Estabelecer parcerias, apoiar e fortalecer as instituições e entidades representativas da cadeia do turismo, potencializando e incentivando novos empreendimentos e negócios.


(COMUNICAÇÃO) - Sinalizar as áreas turísticas da cidade de modo a facilitar a identificação e uso pelo público em geral (CRÉDITO) - Ampliar a oferta de microcrédito para os pequenos empreendedores do turismo voltado ao turismo sustentável e produção do artesanato regional.


(ECO TURISMO) - Apoiar o fortalecimento do turismo ecológico mostrando nossas riquezas naturais e favorecendo a divulgação dos espaços existentes para essas atividades.


(FUNDO) - Definição de fonte de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo;


(MÃO DE OBRA) - Estimular a capacitação e qualificação do setor hoteleiro, gastronômico e de táxi, para uma melhor recepção ao turista


(PLANO) - Desenvolver Plano Municipal de Turismo para projetar o município no circuito turístico nacional e internacional – plano e marca.


(PRODUTOS) - Incentivo e promoção à gastronomia local por meio de capacitação e eventos.


PROMOÇÃO DE PRODUTOS E NEGÓCIOS


(AQUISIÇÕES) - Ampliar a compra da produção agrícola e rural local.


(AQUISIÇÕES) - Tratamento diferenciado ás micro e pequenas empresas, possibilitando a sua participação nas compras públicas municipais.


(COMUNICAÇÃO) - Desenvolver o levantamento de vocação de negócios da cidade, a fim de fornecer informação ao empreendedor.


(EVENTOS) - Criar eventos em praças e parques para divulgação da culinária local, conforme a safra dos produtos regionais relevantes, movimentando o comércio local.


INVESTIR NO BEM-ESTAR


SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO


(CALÇADAS) - Programa permanente de construção e padronização de calçadas, criando adequadas condições de acessibilidade para população, priorizando os centros comerciais.


(AGUA e ESGOTO) - Ampliar significativamente a rede de água e esgoto da cidade, beneficiando também todos os seus distritos, em parceria com os governos estadual e federal, ou por meio de Parcerias com a Iniciativa Privada, garantindo a proteção dos cidadãos em todas as suas dimensões;


(DRENAGEM) - Implantação de um programa de Prevenção a Enchentes que qualifique a drenagem de águas pluviométricas no município, evitando alagamentos, priorizando a desobstrução e recuperação de canais de escoamento e igarapés, sobretudo aqueles que tem seu curso nas áreas urbanas, e a ampliação do programa de colocação de manilhas, construção e limpeza de galerias pluviais e bocas de lobo;


(ESTRADA VICINAIS) - Estabelecer parceria com governo do estado para recuperação de estradas vicinais do município, ao longo de quatro anos.


(PAVIMENTAÇÃO) - Ampliação do programa pavimentação das vias públicas na Sede (Campo Novo) e distritos, priorizando as vias estruturais e as que recebem o transporte coletivo, primando pela qualificação da rede de drenagem e na utilização do tipo de cobertura adequada a especificidade de cada realidade, podendo ser utilizado desde o asfalto – usinado, com camadas superpostas e berço escavado – ou até mesmo lançando mão de encascalhamento, bloquetes ou paver;


MEIO AMBIENTE, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS


(CIDADE DIGITAL) - Expandir o Programa Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito à internet banda larga, com disponibilização de pontos de internet gratuita de alta velocidade nas praças e vias públicas da cidade.


(EQUIPAMENTOS) - Construção do Centro de Convenções e Eventos equipado com infraestrutura necessária para realização de grandes festas populares, eventos culturais, empresariais e religiosos;


(ILUMINAÇÃO) - Ampliar a modernização da rede de iluminação pública da Sede (Campo Novo) e Distritos com a implantação iluminação de LED, por meio de um programa permanente que vise o bem-estar e a segurança de todos.


(ILUMINAÇAO) - Melhorar a iluminação pública, garantindo atendimento tanto à sede do município.


(EQUIPAMENTOS) - Implantar um programa de criação, recuperação e revitalização de praças, áreas verdes, passeios públicos, canchas e quadras, ginásios esportivos das escolas e pistas de caminhada existentes, estabelecendo parcerias com a iniciativa privada na adoção ou mesmo na gestão administrativa e financeira desses espaços públicos e, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.


 (EQUIPAMENTOS) - Programas de melhoria e construção de quadras, praças e parques multiuso, destinados à prática do esporte e do lazer nos bairros;


(ESPAÇOS) - Ampliar as funcionalidades dos Parques hoje existentes na cidade (ESPAÇOS) - Criar programa de construção, reforma e manutenção de praças em todo o município;


(IDOSO) - Disseminar os Centros de Convivência do Idoso na Sede (Campo Novo), com piscina, academia, pista de caminhada, salão de eventos e danças e pavilhão de ensino com salas de aula e oficinas para qualificação profissional.


(BELEZA) - Ampliar o processo de arborização de toda a cidade, contando com a parceria da comunidade e dos empresários, por meio do programa especial de incentivo.


(BELEZA) - Revitalização das praças, política de controle da poluição visual, atualização do código de postura,


(BELEZA) - Valorização da estética da cidade, com foco na melhoria dos espaços públicos dos bairros e ampliação dos espaços de lazer e convivência comunitária.


(CENTRO) - Elaborar legislação complementar para o Centro da cidade, centros de bairros e de distritos, objetivando fomentar o comércio em harmonia com o uso residencial.


(EDUCAÇÃO AMBIENTAL) - Investir em Educação Ambiental por meio da ampliação de programas educativos que visem a maior responsabilidade socioambiental de seus habitantes em prol de uma cidade ecologicamente correta e plena no exercício de cidadania.


(FISCALIZAÇÃO) - Investimento no processo de modernização do monitoramento e fiscalização dos empreendimentos e atividades causadora ou potencialmente causadoras de impactos ambientais, estabelecendo cooperação com Estado e União;


(GESTÃO AMBIENTAL) - Implantação do sistema de gestão ambiental municipal.


(IGARAPÉS) - Recuperação de igarapés que cortam a cidade incluindo a limpeza, arborização e manutenção;


(LIMPEZA) - Aumentar o número de lixeiras e restaurar as já existentes;


(LIMPEZA) - Desenvolver políticas de sensibilização social, fiscalização e priorização de um planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, garantindo a limpeza de terrenos baldios e a responsabilização dos proprietários.


(LIXO) - Implantar projeto de gerenciamento de resíduos, executando ações práticas de reciclagem, por meio da implantação da Usina de Seleção e Processamentos de Resíduos Sólidos e disseminação da coleta seletiva de resíduos sólidos na Sede 9 Campo Novo), e incentivando os projetos de reciclagem do lixo urbano e a geração de renda a catadores;


 (MEIO AMBIENTE) - Criar e implementar áreas de conservação, programas, normas e ações para conservação do meio ambiente;


(MEIO AMBIENTE) - Criar o zoneamento sonoro do município (MEIO AMBIENTE) - Recuperação de igarapés que cortam a cidade, incluindo a limpeza, arborização e manutenção.


(MEIO AMBIENTE) - Revitalizar e implantar áreas verdes na cidade, principalmente nas vias de acesso ao município;


(PLANEJAMENTO) - Alinhar as demandas, advindas do Plano Diretor, no PPA de modo a viabilizar as políticas urbanas estabelecidas;


(PLANEJAMENTO) - Realizar um planejamento de reconhecimento para um desenvolvimento sustentável satisfatório e consciente dos recursos do município para que assim possa suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras, procurando harmonizar os objetivos de desenvolvimento econômico, social e a conservação ambiental;


(PLANO DIRETOR) - Revisão do Plano Diretor do município.


(PROTEÇAO) - Criar o programa de proteção de nascentes


(PUBLICIDADE) - Criar a Lei da Cidade Limpa: acabar com a poluição visual através da regularização de fachadas comerciais e placas de publicidade, e melhorar a gestão dos espaços com a supremacia do bem-estar comum.


(RECUPERAÇÃO) - Recuperar as matas ciliares das APPs urbanas (SANEAMENTO AMBIENTAL) - Elaboração, implementação e regulação das políticas municipais de saneamento ambiental.


(SUSTENTABILIDADE) - Reconhecer organizações que se destaquem com projetos de gestão ambiental;


MOBILIDADE URBANA


(EDUCAÇÃO DE TRANSITO) - Priorizar a educação de transito como estratégica de qualificação da segurança e extinção da política de multas, por meio de um programa permanente de educação voltado para motoristas, adultos e crianças, que alertem a condução responsável de veículos e ao respeito a pedestres e ciclistas e contribuam a redução de acidentes no transito;


(EMPREENDIMENTOS) - Garantir que os impactos na circulação viária gerado por empreendimentos privados sejam mitigados pelo próprio empreendedor por meio de intervenções e/ou compensações;


(SINALIZAÇÃO) - Aprimorar e intensificar os serviços de manutenção, sinalização de logradouros e a sinalização viária horizontal, vertical;


 SEGURANÇA


(CONSELHO) - Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e de Conselhos comunitários em todos os bairros.


(GRUPO DE GESTÃO) - Criar Grupo de Gestão Integrada Municipal, com o objetivo de promover ações preventivas de segurança comunitária por meio da elaboração de planos locais de segurança em parceria com a o Conselho Municipal de Segurança Pública.


(MONITORAMENTO) - Ampliar o sistema municipal de vídeo monitoramento, integrando sistemas já existentes públicos e privados, e ampliando para as áreas definidas em comum acordo com os conselhos de segurança comunitários priorizando os pontos de maior insegurança nos bairros;


(OBSERVATÓRIO) - Criar o Observatório da Segurança Pública Municipal, para traçar medidas com base no monitoramento sistemático do Mapa da Criminalidade.


CONSIDERAÇÕES FINAIS


Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, inovação e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória política.