MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PROCURADORIA JURÍDICA

 

DECRETO Nº 121, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 784/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do artigo 6º da lei 784/2017, conforme especificação abaixo:

 

02.02.01 Gabinete do Prefeito

02.02.01.04.122.0002.2.002 Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Ficha: 019 - 3.3.90.14. Diárias – Civil 3.000,00

Ficha: 020 - 3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

Fonte de Recurso: 1.00. Recursos Próprios

 

02.02.02 Secretaria de Administração

02.02.02.04.122.0002.2.008 Atividade da Secretaria de Administração

Ficha: 029 - 3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas 3.500,00

Ficha: 035 - 3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

Ficha: 385 - .3.90.47. Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00

Fonte de Recurso: 1.00. Recursos Próprios

 

02.02.02 Secretaria de Administração

02.02.02.04.126.0002.2.005 Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação

Ficha: 041 - 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.500,00

Fonte de Recurso: 1.00. Recursos Próprios

 

Art. 2º Para cobertura do crédito especificado no art. 1º serão utilizadas as seguintes fontes:

 

02.02.01 Gabinete do Prefeito

02.02.01.04.122.0002.2.002 Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito

Ficha: 015 - 3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00

Fonte de Recurso: 1.00. Recursos Próprios

 

02.02.02 Secretaria de Administração

02.02.02.04.127.0002.2.006 Manutenção dos Serviços de Regularização Fundiária

Ficha: 437 - 4.4.90.61. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00

Ficha: 043 - 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00

Fonte de Recurso: 1.00. Recursos Próprios

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA

Prefeito

Este texto não substitui o publicado no diário municipal.