MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PROCURADORIA JURÍDICA

 

DECRETO N° 120, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

 

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 16 de Novembro de 2018 e dá outras providências”.

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, Prefeito do Município de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o feriado do dia 15 de novembro, quinta-feira, onde se comemora a Proclamação da República, e por razões de conveniência administrativa e redução de gastos,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º Fica suspenso excepcionalmente o expediente no dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira), nas repartições Públicas, Municipais Direta, Indireta e Autárquica, dia que sucede o Feriado Nacional de 15 de novembro de 2018, alusivo às comemorações a Proclamação da República.

 

Art. 2º Não se enquadram no disposto no artigo anterior, os serviços essenciais de saúde, fornecimento de água, coleta de lixo, Conselho Tutelar, Rede Municipal de Ensino e Abrigo do Menor.

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA

Prefeito

Este texto não substitui o publicado no diário municipal.