MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PROCURADORIA JURÍDICA

 

PORTARIA Nº 521/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

 

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA ELIZABETE CARDOSO SANTIAGO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei nº 761/2016, de 20 de dezembro de 2016, e;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 005/2009, de 21 de dezembro de 2009;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 054/2017, de 28 de agosto de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder prorrogação de Licença por motivo de Doença do cônjuge em favor da servidora ELIZABETE CARDOSO SANTIAGO ROMÃO, efetiva no cargo de Agente de Serviço Escolar - Zeladora, pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para acompanhamento com remuneração integral a partir de 08/10/2018 e término em 22/10/2018, conforme Processo Administrativo n º 1544/2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2018.

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA

Prefeito

Este texto não substitui o publicado no diário municipal.