MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PROCURADORIA JURÍDICA

 

PORTARIA N° 520-2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

 

NOMEIA O SERVIDOR CLAUDIO DE PAULA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos VI, XV e XXIV do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o servidor CLAUDIO DE PAULA SILVA, CPF nº 963.904.252-87 e RG nº 988777 SESDEC/RO, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º Concede a Gratificação Especial por Condições Anormais de Trabalho, correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo comissionado beneficiado.

Parágrafo único. Cessando as condições de anormalidade dos serviços cessa-se o pagamento da GECAT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA

Prefeito

Este texto não substitui o publicado no diário municipal.